Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE

A. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  1. O Cliente compromete-se a utilizar o presente serviço de aquisição online de produtos da Victoria’s NaturSoap cumprindo a legislação em vigor que seja aplicável, bem como os «Termos e Condições» aqui enunciados.
  2. A Victoria’s NaturSoap pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os presentes «Termos e Condições», encontrando-se a respetiva versão atualizada sempre disponível no nosso site.
  3. A venda de produtos através da Loja online encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho.
  4. A entrega de produtos adquiridos na loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro.


B. REGISTO NA LOJA ONLINE

  1. O registo de um cliente na loja online é efetuado através da opção A minha conta > Registar nova conta.
  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do Cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
  3. O Cliente pode atualizar online os seus dados de entrega sempre que efetuar uma compra na loja online, na área de cliente.
  4. O acesso é restrito a cada Cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.


C. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  1. Podem ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nas respetivas categorias.
  2. Os produtos disponíveis na loja online possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
  3. Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Victoria’s NaturSoap reserva-se no direito de devolver o valor correspondente à encomenda. A Victoria’s NaturSoap irá informar o cliente e proceder ao reembolso no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da informação prestada pelo cliente do IBAN para o reembolso.
    Para os meios de pagamento Cartão de Crédito e Referência Multibanco, na ausência de informação de IBAN, a devolução será efetuada pelo mesmo meio de pagamento.


D. PREÇOS

  1. Os preços apresentados no website são em Euros, aos quais acrescem os respetivos custos com os portes de envio.
  2. A Victoria’s NaturSoap reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento.
  3. O preço dos produtos e o custo com portes de envio são devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
  4. Só devem ser considerados válidos os preços apresentados numa página atualizada, excluindo-se as informações em cache e páginas não atualizadas por considerar que as mesmas podem mostrar preços que já não estão em vigor.
  5. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.


E. DESCONTOS

  1. Na loja online Victoria’s NaturSoap podem ser apresentadas várias campanhas promocionais sob a forma de percentagem sobre o PVP inicial.
  2. As campanhas promocionais têm um período determinado de vigência, devidamente discriminado na página inicial.
  3. A colocação de um produto no carrinho, sem finalizar a encomenda, não garante o preço nem o desconto do mesmo.


F. ENCOMENDA

  1. A encomenda de um produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos, é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras e finalização da encomenda.
  2. A colocação de um produto no carrinho, sem finalizar a encomenda, não garante a aquisição do mesmo.
  3. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição pode ser limitada a um determinado número de exemplares por cliente até ao limite de stock disponível.
  4. No caso de extravio confirmado pelo serviço de entregas, a Victoria’s NaturSoap não garante o reenvio de nova encomenda, devido a disponibilidade de stock. Para estes casos, é garantido o reembolso do valor da encomenda.


G. CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO

  1. O cliente tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos em boas condições, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sendo reembolsado pela Victoria’s NaturSoap o valor total da encomenda.
  2. A encomenda pode ser cancelada através do envio de mensagem de correio eletrónico para loja@victoriasnatursoap.pt, dentro do prazo de 24 horas, após a Victoria’s NaturSoap ter recebido a confirmação do pagamento da encomenda. O cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda até ao momento da colocação da encomenda para distribuição. Depois de atribuído número de registo e colocada para distribuição a encomenda não poderá ser alterada.
  3. O pedido de cancelamento só produz efeitos quando esteja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
  4. A Victoria’s NaturSoap reserva-se no direito de não efetuar troca de produtos, sendo aplicável o processo de devolução de encomenda e reembolso do valor correspondente.
  5. O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 1, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email loja@victoriasnatursoap.pt de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio eletrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da receção do artigo. 
  6. A Victoria’s NaturSoap suporta os custos com os portes de envio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. Nas restantes situações, eventuais custos da devolução serão analisados.
  7. A devolução do valor correspondente da encomenda só produz efeitos após a boa receção dos produtos nos nossos serviços. A devolução do valor será efetuada até 30 dias após a receção.
  8. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar completos e em boas condições.
  9. O valor correspondente da encomenda é devolvido após o processo iniciado, conforme ponto anterior, pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível efetuar o reembolso pelo mesmo meio, será solicitado o IBAN e efetuada a transferência bancária com o valor.
  10. Caso seja solicitada a devolução do valor da encomenda, os cheques-oferta descontados não podem ser recuperados.
  11. Caso a encomenda não respeite o limite de aquisição definido e indicado no respetivo produto, a Victoria’s NaturSoap reserva-se ao direito de cancelar a encomenda procedendo à devolução do valor correspondente num prazo de 30 dias a contar das primeiras 48 horas de pedido de encomenda.


H. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda. O pagamento na loja online Victoria’s NaturSoap só poderá ser efetuado via:

    a) Cartão de crédito
    Será necessário preencher os dados de cartão solicitados nos espaços indicados.

    b) Referência Multibanco (Exclusivo da Rede Interbancária Nacional)
    Para pagamento por referência multibanco dispõe de 24 horas, após gerada a referência, para pagamento. Findo esse prazo a encomenda é cancelada de forma automática. A referência multibanco é enviada para o email de registo e fica disponível na área de utilizador.

    c) MBWAY (Exclusivo da Rede Interbancária Nacional)
    O cliente dispõe de um curto período de tempo, 4 (quatro) minutos, para confirmar a compra. Após este tempo limite o pedido de compra expira, nestes casos será necessário repetir o processo de compra para receber uma nova notificação.
  2. Para assegurar a fiabilidade do modo de pagamento não é possível alterar a modalidade de pagamento escolhida.


I. CONDIÇÕES DE ENVIO E PRAZO DE ENTREGA

  1. As nossas entregas são remetidas via CTT Expresso e entregues em mão, numa janela horárias entre as 09h00 e as 19h00. No caso de a primeira entrega não se concretizar, o Cliente pode solicitar a segunda entrega com Victoria’s NaturSoap. Na ausência deste contacto, o produto é devolvido aos nossos serviços.
  2. A devolução de encomendas aos nossos serviços é informada por email. O cliente poderá responder para o email indicado com a solicitação de reenvio, num prazo máximo de 6 meses. Após esse período a encomenda é anulada e feito o devido reembolso.
  3. Caso a encomenda não seja rececionada na morada indicada e não seja rececionado email informativo de devolução de encomenda aos nossos serviços, o cliente deverá proceder ao pedido de informações, num prazo de 1 mês, com indicação de que a encomenda não foi entregue.
  4. As encomendas são processadas e expedidas pela ordem do pedido, com entrega prevista nos prazos indicados, não sendo possível agendar a entrega de encomendas.
  5. Prazos: 

    Portugal Continental 
    Envio standard através dos CTT: Os custos de envio são calculados mediante o peso da sua encomenda, sendo o valor mais baixo 3,14€ que se aplica a encomendas dos 0kg aos 2kg. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, em regra, no prazo de 07 a 10 dias úteis, após a data do respetivo pagamento.

    Madeira e Açores
    Envio standard através dos CTT: Os custos de envio são calculados mediante o peso da sua encomenda, sendo o valor mais baixo 8,33€ que se aplica a encomendas dos 0kg aos 2kg. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 07 a 10 dias úteis.

    Resto do Mundo
    As transportadoras variam consoante o país de destino. Os custos de envio são calculados mediante o peso da sua encomenda e o país de destino, no checkout da encomenda. Os prazos de entrega variam consoante o país de destino.


J. RECLAMAÇÕES

  1. O Cliente tem o direito de apresentar as suas reclamações à Victoria’s NaturSoap, em qualquer altura, dentro dos parâmetros legais estabelecidos para o efeito.
  2. O Cliente pode apresentar as suas reclamações através do envio de email para loja@victoriasnatursoap.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico ( https://www.livroreclamacoes.pt).


K. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. A Victoria’s NaturSoap recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de Clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679, conforme informação disponível no nosso site.
  2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido através de procedimentos físicos e lógicos, bem como pela aplicação de práticas de segurança de informação inerentes à sua atividade.


L. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. Aos presentes “Termos e Condições” é aplicável a lei portuguesa.